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Diogo Werneck Cunha

Petrópolis (RJ)

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Ronaldo Tumasonis

Comentário · há 12 anos

Dilma vetará a correção da tabela do IR e dará mais de 4 bilhões aos donos de cartórios

Raymundo Passos · há 12 anos

Medida Provisoria nº 656 de 07 de Outubro de 2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.

O que tem a ver isso com ITBI? Alguém está enganado ou enganando?

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX-59.2011.4.03.0000 SP XXXXX-59.2011.4.03.0000

PROCESSO CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 10 , § 1º , LEI 12.016 /09. CONVERSÃO DE AGRAVO EM RETIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. 1. É passív...

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